Elementos-chave do compliance para PMEs

O tecido produtivo espanhol é formado basicamente por pequenas e médias empresas. Especificamente, 99% das empresas de nosso país fazem parte deste grupo, mas para grande parte delas, o termo “compliance” é praticamente desconhecido, embora seja um elemento particularmente necessário.

Desde que o compliance foi regulamentado, com a introdução da responsabilidade penal das pessoas jurídicas na reforma do Código Penal em 2010, (e complementada posteriormente na reforma do mesmo em 2015), ele passou a ser um elemento ainda mais imprescindível para as empresas. Por quê? Agora, as pessoas jurídicas são responsáveis penais pelos delitos cometidos por representantes legais, administradores ou outros atores que não estejam submetidos a nenhum mecanismo de controle. E o mecanismo perfeito para a vigilância é um Sistema de Conformidade.

Estabelecer um sistema de compliance é menos complicado do que parece. Consistem em sistemas de prevenção cuja complexidade é proporcional ao tamanho da empresa, suas circunstâncias e o tipo de negócio que desenvolve. Sendo assim, quanto maior for a empresa, mais formal deve ser este sistema. No caso das empresas menores ele pode ser bem mais simples, sendo sempre proporcional ao tamanho e estrutura da organização.

É claro que um bom sistema de conformidade, independentemente do porte da empresa, para que tenha validade jurídica, deve cumprir diversos requisitos, como a implementação de medidas de fiscalização ou a existência de um órgão de controle que possa supervisionar seu funcionamento e cumprimento.

Um bom exemplo de apoio ao compliance é o Grupo Elecnor, que sempre promove boas práticas no combate à corrupção. Para corroborar este fato, em 2018 a Elecnor tornou-se a primeira empresa de seu setor na Espanha a receber a certificação UNE-ISO 37001 de “Sistemas de gestão antissuborno”, a norma mais exigente em termos de sistemas de gestão de compliance e combate à corrupção. E apenas um ano depois, recebeu também a Certificação de seu Sistema de Conformidade pela norma UNE 19601 de “Sistemas de gestão de compliance criminal”. Como recompensa por este espírito de melhoria contínua, em 2021 a Elecnor renovou ambas as certificações, demonstrando seu compromisso contra a corrupção.